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Publicado em: 16/07/09 às 10:38
Governo abre a caixa de bondades
Os prefeitos que se reuniram esta semana em Brasília para a marcha anual de reivindicações receberam do governo federal três bondades. A mais comemorada foi uma portaria que autoriza a redução de até 40% nas contrapartidas devidas por municípios - e, no caso, também estados - para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também anunciou a liberação de R$ 500 milhões a fundo perdido para compra de ônibus e barcos para transporte escolar e o atendimento, no programa Minha Casa, Minha Vida, de cidades com menos de 50 mil habitantes.
A 12ª Marcha Anual reuniu mais de 2,7 mil prefeitos em um hotel de Brasília para trazer ao governo cobranças, especialmente por mais recursos. Um dos principais temores manifestados pelos prefeitos é o risco de que programas criados neste governo sejam encerrados com a eventual eleição de um presidente da oposição. "Gostaríamos de contar com seu apoio para a institucionalização de alguns programas importantes, que não estão devidamente legalizados, para que os prefeitos tenham mais segurança", pediu João Coser, prefeito de Vitória (ES) da Frente Nacional de Prefeitos.
Em seu discurso, Lula prometeu trabalhar com os ministros para que, na próxima reunião, em 2010, possam anunciar essa legalização. "Facilita a vida de todos essa transformação em políticas institucionais. Pedi ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), ao Planejamento, à Advocacia-Geral da União (AGU) qual a possibilidade de transformar essas políticas em lei, como é o Bolsa Família, como é o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania)", disse o presidente, mais tarde, em entrevista. Dois dos programas que podem ser transformados em lei são o Territórios da Cidadania, do Desenvolvimento Agrário, e o Sistema Único da Assistência Social, que já tem projeto no Congresso.
Reivindicações
Apesar das várias reivindicações - que incluíram mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças na lei previdenciária que permitam aos municípios pagarem juros menores e a regulamentação da Emenda 29, que define as obrigações de estados e municípios no investimento em saúde - dessa vez os prefeitos levaram apenas algumas reivindicações antigas e projetos já anunciados. A portaria que permite a redução de 40% nas contrapartidas do PAC já havia sido pedida pelos prefeitos e ainda beneficiou os estados.
No caso das prefeituras e governos estaduais que já pagaram a sua parte nas obras, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, explica que eles serão premiados pela eficiência, ficarão com uma espécie de crédito e poderão receber mais recursos de obras federais no futuro. Para as demais, a economia poderá chegar a R$ 1,5 bilhão.
O segundo ato foi a assinatura de um termo de cooperação que permitirá o financiamento a fundo perdido da compra de 4 mil ônibus e 1,5 mil barcos escolares, em um total de R$ 500 milhões. Uma segunda portaria, do Ministério das Cidades, liberou R$ 1 bilhão do programa Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes. Os recursos não são novos, mas foram remanejados dentro do próprio programa para atender um pedido dos prefeitos.
Em discurso na abertura do evento, Lula voltou a afirmar que vai sentir saudades do governo. "Começo a ter saudade porque no ano que vem será a minha última participação na marcha dos prefeitos", afirmou, ao lembrar a boa relação do governo federal com os municípios. "A relação entre dois entes federados não pode ser cheia de frescura, mas tem de ser cheia de verdade e razão."
O presidente ainda criticou governadores que, segundo ele, fazem o que ele não faz, discriminar os prefeitos por questões partidárias. "Sabemos que têm governadores que não agem da mesma forma. Nossa relação não pode ser perversa, pequena, de que onde tem amigo tem dinheiro e onde não tem é pão e água", concluiu.
Sem unanimidades
Durante o encontro, Lula sentiu reações opostas dos prefeitos a seus ministros. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi praticamente ovacionada. Já o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi vaiado por conta das dificuldades na liberação de licenças ambientais e, principalmente, por seus recentes embates com o agronegócio.
Fonte: Correio Braziliense
Governo abre a caixa de bondades
Os prefeitos que se reuniram esta semana em Brasília para a marcha anual de reivindicações receberam do governo federal três bondades. A mais comemorada foi uma portaria que autoriza a redução de até 40% nas contrapartidas devidas por municípios - e, no caso, também estados - para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também anunciou a liberação de R$ 500 milhões a fundo perdido para compra de ônibus e barcos para transporte escolar e o atendimento, no programa Minha Casa, Minha Vida, de cidades com menos de 50 mil habitantes.
A 12ª Marcha Anual reuniu mais de 2,7 mil prefeitos em um hotel de Brasília para trazer ao governo cobranças, especialmente por mais recursos. Um dos principais temores manifestados pelos prefeitos é o risco de que programas criados neste governo sejam encerrados com a eventual eleição de um presidente da oposição. "Gostaríamos de contar com seu apoio para a institucionalização de alguns programas importantes, que não estão devidamente legalizados, para que os prefeitos tenham mais segurança", pediu João Coser, prefeito de Vitória (ES) da Frente Nacional de Prefeitos.
Em seu discurso, Lula prometeu trabalhar com os ministros para que, na próxima reunião, em 2010, possam anunciar essa legalização. "Facilita a vida de todos essa transformação em políticas institucionais. Pedi ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), ao Planejamento, à Advocacia-Geral da União (AGU) qual a possibilidade de transformar essas políticas em lei, como é o Bolsa Família, como é o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania)", disse o presidente, mais tarde, em entrevista. Dois dos programas que podem ser transformados em lei são o Territórios da Cidadania, do Desenvolvimento Agrário, e o Sistema Único da Assistência Social, que já tem projeto no Congresso.
Reivindicações
Apesar das várias reivindicações - que incluíram mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças na lei previdenciária que permitam aos municípios pagarem juros menores e a regulamentação da Emenda 29, que define as obrigações de estados e municípios no investimento em saúde - dessa vez os prefeitos levaram apenas algumas reivindicações antigas e projetos já anunciados. A portaria que permite a redução de 40% nas contrapartidas do PAC já havia sido pedida pelos prefeitos e ainda beneficiou os estados.
No caso das prefeituras e governos estaduais que já pagaram a sua parte nas obras, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, explica que eles serão premiados pela eficiência, ficarão com uma espécie de crédito e poderão receber mais recursos de obras federais no futuro. Para as demais, a economia poderá chegar a R$ 1,5 bilhão.
O segundo ato foi a assinatura de um termo de cooperação que permitirá o financiamento a fundo perdido da compra de 4 mil ônibus e 1,5 mil barcos escolares, em um total de R$ 500 milhões. Uma segunda portaria, do Ministério das Cidades, liberou R$ 1 bilhão do programa Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes. Os recursos não são novos, mas foram remanejados dentro do próprio programa para atender um pedido dos prefeitos.
Em discurso na abertura do evento, Lula voltou a afirmar que vai sentir saudades do governo. "Começo a ter saudade porque no ano que vem será a minha última participação na marcha dos prefeitos", afirmou, ao lembrar a boa relação do governo federal com os municípios. "A relação entre dois entes federados não pode ser cheia de frescura, mas tem de ser cheia de verdade e razão."
O presidente ainda criticou governadores que, segundo ele, fazem o que ele não faz, discriminar os prefeitos por questões partidárias. "Sabemos que têm governadores que não agem da mesma forma. Nossa relação não pode ser perversa, pequena, de que onde tem amigo tem dinheiro e onde não tem é pão e água", concluiu.
Sem unanimidades
Durante o encontro, Lula sentiu reações opostas dos prefeitos a seus ministros. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi praticamente ovacionada. Já o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi vaiado por conta das dificuldades na liberação de licenças ambientais e, principalmente, por seus recentes embates com o agronegócio.
Fonte: Correio Braziliense